Chatbot para advogados: o que pode e o que a OAB proíbe

Advogado pode usar chatbot. O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que trata de publicidade e informação na advocacia, permite o uso "para o fim de facilitar a comunicação ou melhorar a prestação de serviços jurídicos", desde que o robô não afaste a pessoalidade do serviço nem suprima "a imagem, o poder decisório e as responsabilidades do profissional". Em outras palavras: o chatbot pode receber, organizar e agendar. Quem analisa o caso é o advogado.

O que exatamente o Provimento 205/2021 diz sobre chatbot?

O tema está no Anexo Único do provimento, na lista de ferramentas. O texto diz que o chatbot é permitido para facilitar a comunicação ou melhorar a prestação de serviços jurídicos e dá exemplos do que é possível: usar no site "para responder as primeiras dúvidas de um potencial cliente ou para encaminhar as primeiras informações sobre a atuação do escritório", ou ainda "como uma solução para coletar dados, informações ou documentos".

O mesmo anexo trata de grupos de WhatsApp: a divulgação é permitida quando se trata de grupo de pessoas determinadas, das relações do advogado ou do escritório, com conteúdo que respeite o Código de Ética e Disciplina e o provimento.

O que o robô pode fazer no escritório?

Com base nesses exemplos do próprio provimento, um chatbot de escritório pode:

• Responder dúvidas iniciais sobre o escritório: áreas de atuação, endereço, horário, como funciona o primeiro atendimento.
• Coletar nome, contato, área do assunto e um resumo em uma frase.
• Perguntar se há prazo, audiência ou intimação com data, para a equipe priorizar.
• Receber documentos que o cliente quer enviar.
• Agendar a conversa com o advogado.
• Separar cliente da carteira (andamento, guia, documento pendente) de contato novo.

O que o robô não deve fazer?

Aqui entram o Provimento 205/2021 e o Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução 02/2015). Traduzindo para a configuração de um robô:

• Dar parecer ou orientação sobre o caso. Isso é a análise que o provimento reserva ao profissional ("poder decisório e responsabilidades"). O robô diz que o advogado vai avaliar e agenda.
• Falar de honorários como forma de captação. O art. 3º, I, do provimento veda "referência, direta ou indireta, a valores de honorários, forma de pagamento, gratuidade ou descontos e reduções de preços como forma de captação de clientes". Frases como "primeira consulta grátis" ou "parcelamos em 10x" não cabem no roteiro.
• Prometer resultado. O art. 6º veda menção à promessa de resultados ou uso de casos concretos para oferta de atuação profissional.
• Usar linguagem persuasiva ou de autoengrandecimento. O art. 3º, IV, veda expressões persuasivas, de autoengrandecimento ou de comparação. "O melhor escritório da cidade" fica de fora.
• Disparar mensagens para quem não pediu. O art. 39 do Código de Ética diz que a publicidade tem caráter meramente informativo e não pode configurar captação de clientela ou mercantilização. O anexo do provimento veda a mala direta para uma coletividade.

Como deixar claro que é um robô?

O provimento não traz um texto obrigatório para isso, mas deixar claro que a primeira conversa é automática protege a pessoalidade que a norma exige. Uma apresentação curta resolve:

O robô não respondeu "você tem direito a...". Ele se identificou, disse quem analisa, coletou o que ajuda o advogado a se preparar e agendou. A pergunta jurídica ficou para quem pode respondê-la.

E o sigilo das conversas?

O Código de Ética diz, no art. 35, que o advogado tem o dever de guardar sigilo dos fatos que conhece no exercício da profissão, e o art. 36, § 1º, presume confidenciais as comunicações de qualquer natureza entre advogado e cliente. Na ferramenta, isso significa controlar quem vê cada conversa (a equipe do contencioso não precisa ver o que o tributário conversou), não pedir no primeiro contato mais do que o necessário para agendar e ter clareza sobre onde os dados ficam. A LGPD (Lei 13.709/2018) também se aplica a esse cadastro.

Checklist antes de ligar o robô no escritório

• A primeira mensagem diz que é um assistente de atendimento e que a análise é do advogado.
• Nenhuma mensagem fala de valores, parcelamento, gratuidade ou desconto.
• Nenhuma mensagem promete resultado, cita casos ganhos ou compara o escritório com outros.
• Perguntas sobre direitos, chances ou prazos legais recebem a mesma resposta: o advogado vai avaliar.
• Pedido para falar com uma pessoa encerra o robô na hora.
• O robô só responde quem escreveu; não dispara mensagem para listas.
• Cada área vê apenas as conversas dela.

Como o Wozy funciona para escritórios?

O segmento jurídico do Wozy vem com o limite configurado: o robô não dá parecer, não opina sobre o caso e não fala de honorários. Ele pergunta nome, área, resumo e se há prazo, agenda e passa a conversa para a fila da área certa. Quando o cliente pede uma pessoa, o robô para. Cliente da carteira e contato novo caem em filas diferentes, com a equipe toda no mesmo número. O roteiro é seu: revise as mensagens com as regras da sua seccional antes de ligar. Mais detalhes na página do Wozy para escritórios e em como triar o WhatsApp do escritório sem parecer pelo robô.